Manas Registro de Marcas
Última atualização: março de 2025
Ao acessar este site ou contratar os serviços da Manas Registro de Marcas, você declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não utilize nossos serviços.
1. Sobre a empresa A Manas Registro de Marcas é uma empresa especializada em consultoria e acompanhamento de processos de registro de marcas junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), auxiliando pessoas físicas e jurídicas na proteção de sua identidade de marca no Brasil.
2. Natureza dos serviços Nossos serviços incluem:
- Análise de viabilidade de registro de marca
- Elaboração e protocolo de pedidos junto ao INPI
- Acompanhamento do processo administrativo
- Orientação sobre classes de produtos e serviços (Classificação de Nice)
- Respostas a exigências e oposições, quando aplicável
3. Limitações e responsabilidades
- Não garantimos o deferimento do pedido de registro, pois a decisão final é de competência exclusiva do INPI, sujeita a critérios técnicos e administrativos independentes.
- Não nos responsabilizamos por atrasos decorrentes de congestionamento nos sistemas do INPI, mudanças na legislação ou outros fatores externos ao nosso controle.
- As informações disponíveis neste site têm caráter meramente informativo e não substituem uma consulta personalizada com nossa equipe.
4. Obrigações do cliente O cliente se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
- Comunicar prontamente qualquer alteração relevante que possa impactar o processo de registro
- Realizar os pagamentos nas condições acordadas em contrato
- Acompanhar as comunicações enviadas pela nossa equipe dentro dos prazos indicados
5. Propriedade intelectual Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, logotipos, layouts e materiais informativos — é de propriedade exclusiva da Manas Registro de Marcas e protegido pela legislação de direitos autorais. É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia e expressa.
6. Pagamentos e cancelamentos As condições de pagamento, reembolso e cancelamento são definidas no contrato de prestação de serviços firmado entre as partes. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail contato@manasregistrodemarcas.com.br.
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8. Modificações nos termos Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado do site após alterações implica aceitação dos novos termos.
9. Foro Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da utilização deste site ou da contratação de nossos serviços, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.